Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

As presentes condições são celebradas entre, a primeira parte, a empresa Celeste Maria Oliveira Pereira, com sede na Av. da Conduta, 191 - Habitação 1.6 - 4435 Rio Tinto, adiante designada como Ella Baché Portugal, e a segunda parte, a pessoa que deseje efetuar uma compra no site ellabache.com/pt adiante designada como "utilizador" ou "destinatário".

O envio de encomendas é feito para todo o território de Portugal Continental e Ilhas. 

As presentes condições dizem respeito a indivíduos exclusivamente não comerciais. 

Ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisqueres condições previemente disponíveis no site.

Se uma condição estiver em falta, devem ser tomados os procedimentos em vigor segundo as Leis aplicadas em Portugal.

PRODUTO(S)

Produtos Indisponíveis

Os produtos oferecidos encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade de um dos produtos, o utilizador será devidamente informado. Essas informações podem ser comunicadas, após a validação da sua encomenda, através de email.


Em caso de indisponibilidade de um ou mais produtos, o valor da sua encomenda será recalculado e apenas será cobrado o valor correspondente aos produtos em stock.

Ella Baché não será responsabilizada por quebra de contrato em caso de falta ou indisponibilidade de stock devido a um motivo de força maior, perturbação ou greve total ou parcial de transportadores.

Se todo o pedido do utilizador se encontrar indisponível, será notificado por email e nenhum valor lhe será cobrado.

Se o pagamento já tiver sido efetuado, Ella Baché - Portugal irá devolver ao utilizador o pagamento excessivo.

Devolução e Reembolso dos Produtos

O produto não é totalmente satisfatório : 

O utilizador tem um período de sete (7) dias úteis para devolver, às suas custas, o produto que encomendou, se este não satisfizer as suas expectativas. Este prazo começa a partir da data da entrega do seu pedido. 
Os produtos devem ser devolvidos acondicionados na sua embalagem original acompanhados do comprovativo de entrega para: Av. da Conduta, 191 - Hab. 1.6, 4435- 485 Rio Tinto. Os riscos associados ao retorno desses produtos é da inteira responsabilidade do utilizador. Se estiverem reunidas as condições supracitadas, a Ella Baché Portugal reembolsará o utilizar no prazo de 30 (trinta) dias. 

Tarifas Praticadas

Preço dos produtos vendidos no site

Os preços são apresentados em euros, com o IVA incluído (taxa em vigor na data da encomenda). Estão sujeitos a variações ao longo do ano. Qualquer alteração das taxas aplicáveis será refletida nos preços dos produtos, desde que os preços dos produtos encomendados sejam faturados depois da entrada em vigor da nova lei.

Os preços apresentados não incluem despesas de transporte. Os custos de envio são mostrados, ao utilizador, antes do registo final da encomenda. 

Entrega

Uma vez registada a encomenda. o pedido será entregue na morada facultada pelo utilizador. 


Ella Baché Portugal compromete-se a fazer a entrega das encomendas o mais rapidamente possível. Os tempos médios observados são de cerca de 4 a 7 dias úteis para entrega no domicílio. Ella Baché Portugal declina ainda qualquer responsabilidade em atrasos nas entregas decorrentes de problemas nos serviços postais, como o caso de greves parciais ou totais. Em caso de atraso excessivo na entrega, o utilizador deverá informar o serviço de apoio ao cliente. 

Ella Baché Portugal não pode ser considerada responsável pela perda, roubo ou extravio de uma encomenda. Em caso de danos durante o transporte, a reclamação deverá ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias após a entrega. 
Para acompanhar o seu pedido, você deverá entrar em contacto com a Ella Baché Portugal através dos contactos disponibilizados no site.

Os produtos encomendados pelo utilizador serão entregues no endereço indicado por este último no formulário de pedido ou depositados nos correios caso, o utilizador, esteja ausente no momento da entrega. Neste último caso o carteiro deixará um cartão com o qual poderá posteriormente levantar a sua encomenda.

Problemas de Entrega

Portanto, Ella Baché Portugal declina qualquer responsabilidade em atrasos na entrega devido a problemas nos serviços postais.  Em caso de atraso na entrega, o utilizador, deve apresentar o atraso, ao serviço de apoio ao cliente, o mais rápido possível via email. 

Após entrega dos produtos, o utilizador deve verificar a conformidade dos mesmos. Qualquer anomalia deve ser relatada no recibo apresentado pelo distribuidor / CTT no momento da entrega da encomenda, bem como ao serviço de apoio ao cliente da Ella Baché Portugal.

Modalidades de Pagamento

O preço faturado ao utilizador é o preço indicado na confirmação da encomenda via e-mail.

Ella Baché Portugal reserva-se no direito de suspender ou cancelar qualquer ordem de entrega, independentemente da sua natureza, em caso de não pagamento de qualquer quantia a pagar pelo utilizador. 

Após 10 dias de incumprimento do respetivo pagamento, serão cobrados juros à taxa legal em vigor acrescidos de 5 pontos percentuais, qualquer que seja o método de pagamento a utilizar. A entrega de qualquer nova encomenda pode ser suspensa em caso de incumprimento do pagamento de uma encomenda anterior. 

Ella Baché Portugal implementa todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança de todos os dados transmitidos através da web. Como tal, o site usa uma SSL para pagamentos seguros, de modo a que a informação transmitida seja criptografada por software e nenhum terceiro terá acesso.

Os produtos encomendados continuam a ser propriedade da Ella Baché Portugal até que o pagamento integral seja recebido. Em caso de incidentes de pagamento concorda que a Ella Baché Portugal pode proceder à recolha dos produtos já enviados. 

Garantias

Produto(s) em não conformidade

Normalmente o custo do transporte de devolução fica a carga do utilizador. No caso de falha técnica ou erro nos custos de retorno, a diferença será reembolsada pela Ella Baché Portugal.

Para todos os produtos não conformes, em caso de troca ou reembolso, o utilizador deve proceder do seguinte modo: 

1. Utilizar a embalagem original para devolver o produto
2. Acompanhar a encomenda do comprovativo de entrega
3. Enviar o pacote para a seguinte morada: 

Celeste Maria Oliveira Pereira
Av. da Conduta, 191 - Habitação 1.6
4435 - 485 Rio Tinto

Aquando da recepção dos produto(s) alegadamente não conforme(s), Ella Baché Portugal, irá proceder rapidamente a uma revisão deste(s). Se a natureza de não conformidade se verificar, o urilizador será reembolsado dos montantes equivalentes ao preço desse(s) produto(s) e recompensado com a troca desses mesmos produtos no prazo de 30 (trinta) dias. O custo de devolução e de encaminhamento dos produtos de troca são suportados pela Ella Baché Portugal, caso o motivo de não conformidade seja resultado de erro da mesma.

O não cumprimento do procedimento acima descrito e dos prazos fixados, impede o utilizador de fazer qualquer reclamação de não conformidade, pois os produtos serão sempre considerados livres de defeito.

Responsabilidade

Ella Baché Portugal não pode ser responsabilizada em caso de quebra de contrato e indisponibilidade devido a casos de força maior, perturbações ou greve total ou parcial dos serviços postais, transportes ou comunicações. 

Ella Baché Portugal não pode ser responsabilizada por qualquer perda de dados ou arquivos. É o utilizador que deve realizar todas as salvaguardas necessárias. 

Ella Baché Portugal tem apenas a obrigação de manter meios de acesso para todas as fases do site (processo de encomenda, entrega e serviços subsequentes). 

A Ella Baché Portugal não pode ser responsabilizada:
- Por qualquer inconveniente ou dano resultante do uso da internet, incluindo uma quebra de serviço, intrusão ou presença de virus , em conformidade com a jurisprudência. 
- Todas as informações dos produtos vendidos são descritas e apresentadas com a maior precisão. Se, apesar de todas as precauções, forem produzidos erros, Ella Baché Portugal não pode em hipótese alguma, ser envolvida neste fato. 

Propriedade Intelectual

Especifica-se que os produtos destinam-se ao uso pessoal do utilizador. Como tal, a atenção do utilizador é particularmente relevante para o facto da encomenda não dever exceder os 500 (quinhentos) euros. Além disso, esclarece-se que a mesma não pode exceder os 6 (seis) produtos da mesma referência durante uma única encomenda e ao longo do período de 1 (um) mês. Se a sua encomenda não seguir estas regras, a mesma, pode ser considerada nula.

Os produtos encomendados pelo utilizador serão exclusivamente entregues em Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores). 

As fotografias, gráficos e descrições dos produtos para venda são meramente indicativos e não vinculativos.

Todos os elementos do site Ella Baché Portugal, seja audio, vídeo, incluindo toda a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva Ella Baché. De acordo com as leis que regem a propriedade intlectual, qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, deste site e qualquer um dos seus componentes, é estritamente proibida, bem como a sua alteração.

Hiperlinks

Caso o utilizador tenha um site ou blog pessoal, e queira incluir no mesmo um link direto para este site, deve solicitar a autorização da Ella Baché Portugal.
No entanto, qualquer link de hipertexto para o site Ella Baché Portugal utilizando a técnica de enquadramento ou in-line é formalmente proibida.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo depois de anteriormente autorizado, deve ser removido a pedido da Ella Baché.
O site Ella Baché Portugal pode conter links para outros sites da internet. A Ella Baché Portugal não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.

Dados Pessoais

Ella Baché Portugal reserva-se no direito de coletar os dados pessoais do utilizador, incluindo o uso de cookies. O utilizador tem a opção de recusar cookies ativando essa opção no seu navegador, ou excluí-los, apesar de saber que o uso do site ficará limitado.
Ella Baché Portugal pode então utilizar esses dados pessoais para melhor informar os utilizadores sobre os seus produtos, ofertas comerciais, ou qualquer transação referente a esses concursos. 
Ella Baché Portugal concorda, no entanto, em não fornecer os dados dos utilizadores aos seus parceiros de negócios estrangeiros.

o utilizador é informado de que, a qualquer momento, pode optar por parar de receber emails comerciais da Ella Baché, clicando na função cancelar na parte inferior de cada email.

Integral

No caso de ocorrer qualquer alteração no presente contrato devido a uma alteração na legislação, isso não afeta de forma alguma a validade destas condições de venda.

Duração

Estas condições aplicam-se durante todo o período de existência do site Ella Baché Portugal. 

Prova

Os dados gravados no site constituem a prova de todas as transações com o utilizador. Em caso de conflito sobre qualquer transação efetuada no site, os dados gravados são considerados evidências conclusivas de comunicação.

Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas à jurisdição segundo a Lei Portuguesa. Em caso de disputa, e na falta de um acordo amigável entre as partes, é dado aos tribunais competentes em Portugal, o poder de decisão.